ENTENDA O ATENDIMENTO
Entenda a decisão antes de seguir.
A segunda instância é definida pela competência do órgão autuador. Por isso, o destino do recurso e a documentação necessária precisam ser verificados no próprio procedimento.
Como começar
Explique brevemente o que aconteceu e informe a data limite que aparece na notificação. A equipe orientará quais documentos serão necessários e apresentará as condições do atendimento.
Uma dúvida frequente
A segunda instância é sempre o CETRAN?
Não. O órgão competente varia conforme a autuação. É necessário conferir a notificação e as regras do procedimento.
Referência para consulta: DNIT — recurso contra penalidade . Confira sempre as informações do órgão responsável pelo seu procedimento.